Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:35

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2025 - 09:40

Critérios usados na fixação de indenização por violação ao direito de propriedade industrial

, seus desafios e a importância de estratégias jurídicas sólidas
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:20

TJMT recebe notificação e baixa ato de aposentadoria de desembargador

O presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, já baixou o respectivo ato de aposentadoria, que deverá ser publicado na edição de amanhã (26 de março) do Diário da Justiça Eletrônico.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:43

Tia e madrasta de Isabella se contradizem em depoimentos

Em interrogatório, madrasta disse que tia dormiu mais de uma vez em sua casa. Nesta quinta-feira (3), Cristiane Nardoni afirmou que dormiu só uma vez.
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:31

O desenvolvimento sustentável como promoção da saúde

O presente trabalho tem como escopo investigar a função do desenvolvimento sustentável em relação a promoção da saúde.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Ação de conhecimento. Antecipação tutela.

Lei Complementar 769/2008. Licença maternidade por 180 dias.
Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Junho de 2017 - 14:50

Mínimo Existencial Socioambiental: o acesso ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a solidariedade intergeracional

, por meio de uma rápida análise das noções de acesso ao meio ambiente e solidariedade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Ação de repetição de indébito de taxa de água. Sustenta ser indevido o chamado "consumo mínimo".

Recurso improvido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00

Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:15

Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização

ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando assim a Lei Municipal n° 3.612/1999, que determina o licenciamento
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14

STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama

Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Mandado de segurança. Legitimidade das autoridades coatoras reconhecida pelo STF. Anistia política

anistiados políticos e pensionistas a não incidência do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 10.559/2002.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:55

Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

A Seção seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e pacificou a questão que foi julgada pelo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Reflexos dos repousos semanais remunerados. Majorados com a integração das horas extras em outras verbas. Bis in idem.

horas extras habitualmente prestadas serem computadas no seu cálculo, conforme estabelecido pelas Súmulas n os 347 e 376, II do TST.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:04

STJ aplica nova lei de recursos repetitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom

A Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:01

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 08:48

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.
Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:22

Servidor Público tem direito a revisão geral anual da remuneração?

Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:45

Após reunião com Governo, Barroso adia decisão sobre correção do FGTS

Para especialistas, não houve ilegalidade e muito menos qualquer questão ética no encontro; sobre a
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:44

Tributação na Importação de Serviços de Software: qual o entendimento da RFB na SC COSIT 107/2023?

Por Thais Karoline F. de Medeiros e Marina DAmorim Lima Dornelles.

Exibindo resultado de 2381 até 2400 de um total de 123392

concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a

, seus desafios e a importância de estratégias jurídicas sólidas

O presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, já baixou o respectivo ato de aposentadoria, que deverá ser publicado na edição de amanhã (26 de março) do Diário da Justiça Eletrônico.

Em interrogatório, madrasta disse que tia dormiu mais de uma vez em sua casa. Nesta quinta-feira (3), Cristiane Nardoni afirmou que dormiu só uma vez.

O presente trabalho tem como escopo investigar a função do desenvolvimento sustentável em relação a promoção da saúde.

Lei Complementar 769/2008. Licença maternidade por 180 dias.

, por meio de uma rápida análise das noções de acesso ao meio ambiente e solidariedade

Recurso improvido.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando assim a Lei Municipal n° 3.612/1999, que determina o licenciamento

Segundo a entidade sindical, o corte dos dias parados foi determinado com base no Decreto n. 1.480

anistiados políticos e pensionistas a não incidência do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 10.559/2002.

A Seção seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e pacificou a questão que foi julgada pelo

horas extras habitualmente prestadas serem computadas no seu cálculo, conforme estabelecido pelas Súmulas n os 347 e 376, II do TST.

A Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna

Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi

Para especialistas, não houve ilegalidade e muito menos qualquer questão ética no encontro; sobre a

Por Thais Karoline F. de Medeiros e Marina DAmorim Lima Dornelles.

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